Planejamento de aulas de Sociologia para os 3º anos A-B-C-D nos 1º bimestre ao 4º bimestre.
1º Bimestre
Tema- 01
Cidadania
Que é cidadania?
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Essa expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Antigamente, cidadão era aquele que fazia parte da cidade, tendo direitos e deveres por nela habitar. Atualmente, esse conceito extrapola os limites urbanos, podendo ser compreendido no espaço rural.
A expressão da cidadania frequentemente está associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres, destaca-se o voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o cumprimento das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o de ter acesso à saúde, moradia, alimentação e educação.
O conceito de cidadania também está relacionado à nacionalidade do indivíduo, isto é, à legalidade de sua permanência em um determinado território administrado por um Estado Nacional. Fala-se, por exemplo, de cidadania brasileira, cidadania portuguesa e cidadania americana.
Em casos de descumprimento aos deveres, o indivíduo poderá ter parte de sua cidadania cassada, a exemplo de presidiários que possuem o direito de votar vetado, entre outras limitações impostas pela lei penal.
O Cidadão e o Direito ao Espaço
Se, no campo do direito, somos todos cidadãos, na prática, isso ocorre? Em outras palavras, sobre o benefício do uso do espaço entre os nossos direitos, somos todos cidadãos? Infelizmente, nem todos. Existem muitos indivíduos que legalmente possuem cidadania, mas que não dispõem de condições sociais, estruturais e materiais para exercê-la.
Existem muitos autores no âmbito da Filosofia e das Ciências Sociais, como Henri Lefebvre, Theodor Adorno e muitos outros, que se portam de maneira crítica sob a pretensa ideia de que todos os indivíduos são cidadãos. Primeiramente, muitos são excluídos socialmente em função das desigualdades geradas pelo sistema capitalista de produção. Em segundo lugar, ocorre, muitas vezes, a reificação – isto é, a coisificação, a transformação do ser em mercadoria – da figura do cidadão na sociedade contemporânea.
O geógrafo Milton Santos – em sua obra O Espaço Cidadão – afirma que “Em lugar do cidadão formou-se um consumidor, que aceita ser chamado de usuário”, ou seja, o processo de produção e reprodução capitalista transformou o indivíduo em consumidor e as relações de cidadania, em disputas pelo espaço da cidade.
Por Me. Rodolfo Alves Pena
Cidadania no Brasil
No Brasil, ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos – sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.
Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil, a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.1
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares.
Direitos do cidadão
Os direitos de um cidadão são descritos nos documentos constitucionais que legislam determinado território. No caso específico do Brasil, esse documento é a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. De acordo com o referido documento, são exemplos de direitos dos cidadãos brasileiros:
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;
a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;
a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Deveres do cidadão
Assim como ocorre em relação aos direitos, os deveres de um cidadão também são descritos no documento constitucional de um determinado território. São exemplos de direitos indicados pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988):
o sufrágio universal por meio do voto direto e secreto nos termos da lei;
o respeito e o cumprimento da legislação do Brasil;
o cumprimento do serviço militar obrigatório nos termos da lei;
a proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil.
Assim como ocorre em relação aos direitos, os deveres de um cidadão também são descritos no documento constitucional de um determinado território. São exemplos de direitos indicados pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988):
o sufrágio universal por meio do voto direto e secreto nos termos da lei;
o respeito e o cumprimento da legislação do Brasil;
o cumprimento do serviço militar obrigatório nos termos da lei;
a proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta os direitos básicos de toda a população mundial.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Esse documento é um grande marco na defesa dos Direitos Humanos em nível global, pois busca assegurar direitos e liberdades para a população mundial. O documento aponta um conjunto de direitos e liberdades a que todo indivíduo tem direito. A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui grande destaque em políticas governamentais sobre a população mundial.
Quais são os objetivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
O objetivo central da Declaração Universal dos Direitos Humanos é assegurar os Direitos Humanos de toda a população mundial. Nesse contexto, o documento aponta um conjunto de direitos e liberdades a que todo indivíduo tem direito, em termos de saúde, educação, cultura e outros pontos da vida humana.
Ademais, o texto também afirma o respeito ao indivíduo, independentemente de suas características individuais, como língua, religião, gênero, entre outros aspectos. Esse conjunto de objetivos foi amplamente debatido pelos países signatários do documento por meio de reuniões promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).